Código de Conduta da ABBEL

DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 1º - Este código tem por objetivo estabelecer normas de conduta ao profissional, à Diretoria, à Presidência e aos parceiros da ABBEL (Associação Brasileira da Beleza). 

Art. 2º - Os princípios éticos fundamentais são a base desse Código e devem nortear as atitudes de todos os Associados e Parceiros . São eles:

I - A dignidade inalienável da pessoa humana sem discriminações.

II - bem comum prevalecendo sobre os interesses individuais.

III - A valorização do trabalho como realização do ser humano.

IV - O estímulo à criatividade e o respeito às iniciativas.

V - A solidariedade e o incentivo ao desenvolvimento do ser humano.

Art. 3°- Somente será responsabilidade da ABBEL a comunicação produzida e transmitida pelos meios oficiais da Associação.

Parágrafo único - A ABBEL não responderá a qualquer prejuízo de associados ou outrem, em razão do não acompanhamento das informações transmitidas. 

Art. 4°- Os profissionais da beleza vinculados deverão possuir experiência ou reconhecimento  na sua área de atuação, podendo ainda comprovar seu vínculo por meio de cursos de qualificação profissional, diploma de Tecnólogo, de Graduação ou de Pós Graduação nas áreas que abrangem a saúde, expedido por instituições de ensino superior,  bem como o portador de diploma da Habilitação Profissional Técnica, em nível médio, expedido por instituições de cursos de nível médio, devidamente autorizadas ou conforme lei vigente. 

Art. 5º - O profissional vinculado, no exercício de suas funções, deverá comprometer-se com as seguintes disposições:

I – Desempenhar seu trabalho com responsabilidade e comprometimento, promovendo seu desempenho pessoal, profissional, científico e ético. 

II - Exercer sua função com qualidade, comprometimento, zelo, discrição e honestidade. 

III – Se capacitar realizando cursos profissionais, se atualizando constantemente em um mercado altamente dinâmico.

IV - Realizar apenas os procedimentos permitidos conforme seu nível de competência.

V- Respeitar e seguir as normas sanitárias e as boas práticas de higiene e biossegurança prescritas na legislação competente.

VI – Submeter-se a todas as regras do seu respectivo Conselho Profissional, quando existir.

VII – Ao se inscrever na ABBEL o profissional da beleza se torna o único responsável por toda e qualquer informação repassada, bem como, por qualquer opinião emitida em qualquer ambiente, seja ele virtual ou não.

VIII – A ABBEL não compactua, não será conivente e não responderá solidariamente com práticas ou omissões dolosas ou que apresentem imprudência, negligência ou imperícia, causando ou não danos de qualquer natureza a terceiros, causadas por associados, parceiros, doadores e diretores.     

Art. 6º - A Associação Brasileira da Beleza (ABBEL), como entidade de classe, zelará pelo cumprimento integral deste Código de Conduta pelos seus associados, parceiros, doadores e diretores, assim como o desenvolvimento cientifico profissional.

 

DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Art. 7º - Este código de conduta não exclui as normas constituídas nos respectivos códigos de ética dos profissionais que compõem a ABBEL.

Art. 8º – O profissional deverá manter comportamento ético que enalteça a reputação da categoria que representa.

 

DOS PARCEIROS

Art. 9º - A parceria entre a ABBEL e qualquer outra organização pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, bem como com pessoa física, será feita após solicitação em ofício, com contrato assinado pela presidência ou preposto, terá caráter temporário, podendo ser prorrogado indefinidamente, a depender discricionaridade da direção.

Parágrafo único - A ABBEL poderá rescindir o contrato em qualquer tempo, caso requisitos legais estiverem sendo descumpridos pelo parceiro.    

Art. 10º – A ABBEL não responderá em hipótese alguma, por qualquer ação ou omissão praticada pelo parceiro, que desrespeite qualquer norma estabelecida e vigente no país. 

 

DAS RELAÇÕES COM OUTROS PROFISSIONAIS

 Art. 11º - Sempre que necessário, com relação a atividades que não diz respeito a sua competência, indicar os serviços de profissionais especializados.

Art. 12º - Caso o art. 6º  seja violado pelo associado, a ABBEL não terá nenhuma responsabilidade e, caso ocorra algum dano a outrem, o profissional deverá ser responsabilizado.

Art. 13° - A ABBEL não irá interferir e nem intermediará em conflitos entre categorias e não colaborará para os anseios de reserva de mercado por qualquer Conselho, Associação ou Sindicato Profissional. 

DAS PENALIDADES

Art. 14º - Qualquer ato que desrespeite o que está previsto nesse código deverá ser sujeito a ação disciplinar.

Art. 15º - O profissional que infringir as regras deste código sofrerá as seguintes punições:

I – Advertência;

II- Censura;

III- Suspensão por tempo indeterminado;

IV- Exclusão do quadro de filiados da associação.

Art. 16º - Compete a Direção da ABBEL definir a sanções adequadas, de forma discricionária e em tempo indeterminado, sem prejuízo as demais ações realizadas por  instituições competentes, para processar e julgar, civil e criminalmente, o profissional que praticar ilegalidade, aplicando a devida penalidade. 

 

DA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM 

Art. 17º - Fica vedado a utilização da marca, imagem ou qualquer recurso que o vincule a ABBEL, para atender demandas particulares, sem prévia autorização. A cessão de termo de parceria, ocorrerá por vias legais, com a utilização de contratos específicos, com o aceite da Direção da ABBEL. 

 

DA OUVIDORIA

Art. 18º - A Ouvidoria, será estruturada com os seguintes objetivos:

I - Para conhecer, analisar e resolver qualquer questão que infrinja o Código de Conduta ou atos que denigram, ou exponham negativamente, destoando da Visão e da Missão vislumbrada pela ABBEL. 

II – Desempenhará um canal de interlocução entre associados e associação, podendo ser acessado pelo público interno e externo para fazer queixas, denúncias ou questionamentos.

§1º - Toda e qualquer queixa ou denúncia deverá ser embasada por documentação correlata. 

Art. 19º - Após recebidas as denúncias pela ouvidoria, com embasamento comprobatório, caberá a ABEEL fazer os encaminhamentos as autoridades competentes para que as providências sejam tomadas.

Art. 20° - Questões não previstas no Estatuto e nesse Código de Conduta serão elucidadas pela Direção da ABBEL.

A Administração da ABBEL está comprometida com a divulgação deste Código de Conduta entre os diretores, associados e parceiros, e com o cumprimento integral das diretrizes aqui contidas, em todas as circunstâncias, na execução de suas atividades na ABBEL e fora dela.

ABBEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BELEZA    |    CNPJ: 35.782.342/0001-95

Av. Tiradentes, nº 1042, Sala 08, 2º andar - Centro - Anápolis/GO

Copyright © Associação Brasileira da Beleza. Todos os direitos reservados.